Termos e Condições

1. INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.kaffa.pt da responsabilidade da Kaffa, Lda., pessoa coletiva N.º 504100254, com sede na Rua São Sebastião, lote 6, Cabra Figa, 2635-448 Rio de Mouro (doravante “KAFFA”).

O acesso e utilização deste Website atribui a quem o utiliza a condição de utilizador e implica para o mesmo, a aceitação, integral, plena e sem reservas, dos presentes termos e condições de utilização em relação aos respetivos conteúdos e serviços.

Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

2. PROPRIEDADE DOS CONTEÚDOS DO SITE

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela KAFFA.

Toda a informação contida neste site, incluindo o título, textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologia, links, códigos informáticos, é propriedade intelectual e industrial da KAFFA.

3. LICENÇA

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a KAFFA autoriza qualquer utilizador a utilizar este website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. 

Autoriza-se ao Utilizador a visualização, impressão e importação parcial de conteúdos deste site nos seguintes casos:

a). Que sejam compatíveis com a finalidade do site http:/www.kaffa.pt.

1. b) Que tenha como finalidade obter informação para uso pessoal e privado ou de aceder a algum serviço do site.

São obrigações do utilizador utilizar os serviços e conteúdos deste site, de acordo com as normas vigentes. Com carácter meramente enunciativo, é proibido ao utilizador:

• Reproduzir, copiar, distribuir, ceder ou comunicar publicamente a informação contida neste site;
• Utilizar a informação para fins comerciais;
• Enviar mensagens não solicitadas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade;
• Comercializar, de alguma forma, a informação contida no site da KAFFA;
• Manipular ou compilar as bases de dados que armazenam informação deste site;
• Realizar atos de Spamming em consequência do uso deste site e das informações e serviços que este contém;
• Utilizar este site para fins ilícitos contra a KAFFA ou contra terceiros;
• Impedir o normal funcionamento deste site.

A KAFFA poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

4. CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.

Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos. 

Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A KAFFA não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções, erros e eventuais danos causados ou resultantes da utilização do website por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do website.

A KAFFA não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.  

O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à KAFFA ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.

Nos casos de registo, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.

O utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros. O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. 

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A KAFFA adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

6. COOKIES

Recomenda-se a consulta da Política de Cookies, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.

7. ALTERAÇÕES AO SITE 

A KAFFA reserva-se a faculdade de, em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso e com efeitos imediatos, modificar, suprimir, adicionar, atualizar a informação e os serviços contidos neste site. Reserva-se também a faculdade de efetuar em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, modificações ao site, na sua configuração, desenho, estrutura, apresentação e condições de acesso.

8. DURAÇÃO

O Website da KAFFA é disponibilizado por prazo indeterminado.

A KAFFA reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço da página da Internet ou de qualquer dos serviços que a integram, em qualquer momento.

9. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

Caso o website disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), as respetivas ligações são incluídas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A KAFFA não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza pelos respetivos conteúdos ou produtos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no website da KAFFA, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no website da KAFFA e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

10. COMPRA DE PRODUTOS

10.1. Disponibilidade do Serviço

Os artigos apresentados nesta página web estão disponíveis para entregas em Portugal Continental e nas Ilhas (Madeira e Açores), sujeito a portes de envio.

Se desejar pode também encomendar artigos de outro Estado-Membro da UE, fora de Portugal, através desta página web, sendo que, os artigos encomendados serão entregues na morada de destino dos respetivos Estados-Membros da UE, acrescendo o valor dos portes de envio.

10.2. Celebração do Contrato

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e avançar para o pagamento. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda (a «Confirmação de Encomenda»).  Após a encomenda feita e, em caso de não pagamento, irá receber no prazo máximo de 10 horas um email a notificá-lo que não finalizou e efetuou o pagamento da mesma.

10.3. Disponibilidade dos Produtos

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.

10.4. Entrega

Em Portugal Continental existe um custo de entrega para todo o território continental no valor de 4,00€ com IVA incluído. Para encomendas com valor igual ou superior a 15,00€ com IVA incluído, a Kaffa oferece os portes de envio.

Relativamente às entregas das encomendas para as Ilhas Madeira e Açores e para os países da União Europeia (UE) os envios são efetuados através dos operadores com os quais trabalhamos. O custo deste envio é calculado de acordo com a volumetria da mercadoria e é pago antecipadamente, diretamente à Kaffa. Poderá realizar a sua encomenda através da loja on-line, mas a mesma será condicionada a uma nova encomenda com o custo dos portes reformulados.

O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra. A Kaffa não efetua entregas em apartados.

O prazo entre o momento em que efetua a encomenda e a data da primeira passagem da transportadora na sua morada resulta da combinação do seguinte:

1. Prazo de expedição (24 a 72 horas em dias úteis) = validação do pagamento + preparação da encomenda + entrega da encomenda à transportadora.

2. Prazo de entrega da transportadora: receberá a informação do início deste prazo a partir da receção de um SMS. Estes prazos são indicados em dias úteis.

Na receção da sua encomenda, recomendamos que verifique se os produtos entregues estão em conformidade com a sua encomenda ou se estão danificados. Se estiverem visivelmente danificados, poderá recusar a entrega ou deverá indicar na nota de entrega – na forma de reservas manuscritas – a(s) anomalia(s) em questão e assinar.

Recomendamos que nos faça chegar estas reservas o mais rapidamente possível para o email: geral@kaffa.pt.

No caso de não receção de uma encomenda nos prazos indicados, o Cliente é convidado a notificar esse facto à Kaffa, sendo-lhe dada a opção de continuar a sua compra e informaremos o mesmo, logo que possível, da nova data de entrega. Caso queira também pode cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. Em qualquer dos casos, não efetuamos entregas aos sábados nem aos domingos, apenas em dias úteis. 

De acordo com estas condições, a “entrega” deve ter sido realizada ou o pedido “entregue” quando o cliente ou um terceiro indicado por si estiver fisicamente na posse dos produtos, o que se evidenciará pela assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado.

10.5. Impossibilidade de Entrega

Caso nos seja impossível entregar a sua encomenda deixaremos uma nota a indicar onde se encontra a sua encomenda e o que fazer para que a entreguemos novamente.

Se não estiver no local de entrega na hora acordada, solicitamos-lhe que entre em contacto connosco para que possamos organizar a entrega para outro dia.

Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

10.6. Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos

Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula 10.4 anterior), se esta data for posterior.

10.7. Preço e Pagamento

O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.

Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

Os preços desta página Web incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida, informação a ser recolhida junto da Kaffa através do email: geral@kaffa.pt.

Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.

Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.

Além disso, durante o processo de compra, antes do pagamento, o cliente pode alterar os dados do seu pedido. O utilizador tem uma descrição detalhada do processo de compra no momento da finalização da mesma. Se for um utilizador já registado, estará disponível na área “Minha Conta” um registo de todos os pedidos realizados pelo utilizador. Poderá efetuar o pagamento por transferência bancária, multibanco e PayPal. 

Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados. Após a receção da sua encomenda, faremos uma pré-autorização ao seu cartão para garantir que existem fundos suficientes para completar a transação.

Efetuar-se-á o débito no seu cartão assim que a sua encomenda sair dos nossos armazéns.

Se a sua forma de pagamento for o Paypal o débito efetuar-se-á no momento em que lhe confirmarmos o pedido.

Ao clicar em «Finalizar Pedido», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de oferta ou do cartão de pagamento.

Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.

10.8. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.

10.9. Direito de livre resolução do contrato

De acordo com as normas aplicáveis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão.

O período de livre resolução expirará após 14 dias a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro - que não o transportador - indicado por si) adquire fisicamente vários artigos num pedido entregue separadamente, 14 dias a partir do dia no qual o cliente (ou este terceiro indicado por si) adquiriu fisicamente o último produto. Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente pode contactar-nos através do número de telefone 214447010 e/ou 800207331, ou através do e-mail geral@kaffa.pt, da sua decisão de resolver o presente contrato por uma declaração inequívoca (exemplo: uma carta enviada por correio registado com aviso de receção ou e-mail). Contudo, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.

Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar.

Efeitos da resolução do contrato

Se o cliente resolver o Contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos, e quaisquer outros pagamentos recebidos relativamente ao contrato (com exceção dos custos de devolução se aplicável, e custos suplementares decorrentes do cliente não efetuar a devolução através de qualquer um dos métodos gratuitos disponibilizados) sem atraso indevido e desde que não ultrapasse o prazo de 14 dias, a partir do dia em que foi informado sobre a sua decisão de resolver este contrato. Efetuaremos o reembolso através de transferência bancária. Em qualquer caso, o cliente não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso. Apesar do supra exposto poderemos reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta, ou até que o cliente demonstre evidências de que as devolveu.

Note que, após a entrega da encomenda, se o cliente exercer o direito de resolução do contrato e efetuar a devolução através de uma transportadora escolhida por si e não pela KAFFA, não podemos assumir o risco na embalagem de devolução quando se refere a causas não imputadas à KAFFA.

Do mesmo modo, o cliente é o responsável pelo conteúdo da embalagem de devolução quando optar por um dos métodos de devolução indicados pela KAFFA. No caso de existir um erro no conteúdo da embalagem de devolução não imputada à KAFFA, temos o direito de imputar os custos associados à correspondente devolução, ao cliente, caso aplicável.

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

10.10. Direito contratual de devolução dos produtos

Adicionalmente ao direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, concedemos ao cliente um período de 30 dias a partir da data da confirmação da expedição dos produtos para efetuar a devolução dos mesmos.

O Cliente pode exercer o seu direito de devolução dos produtos de acordo com os termos previstos para o exercício do direito de livre resolução do contrato. No entanto, o cliente deve informar-nos sobre a sua intenção de devolver os produtos e entregar-nos os produtos dentro do prazo de 30 dias, a partir da confirmação da expedição. Ou seja, no caso de devolução dos produtos pelo cliente, este terá que devolver os artigos de modo a garantir que estes sejam recebidos pela KAFFA no prazo de 30 dias a partir da data de confirmação de expedição.

Condições do exercício do direito contratual de devolução dos produtos:

O cliente não tem o direito contratual de devolução dos produtos selados que não estejam aptos à devolução por motivos de higiene e que tenham sido abertas após a entrega.

O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse. Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original.

Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. Em todo o caso, deverá entregar, devidamente preenchido, o talão que recebeu no momento da entrega do produto, juntamente com o produto a devolver.

Se tiver alguma dúvida, entre em contacto connosco através do número de telefone 214447010 e/ou 800207331, ou através do e-mail geral@kaffa.pt.

10.11. Produtos defeituosos

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto connosco dentro do prazo de dois meses legalmente fixado através do número de telefone 214447010 e/ou 800207331, ou através do e-mail geral@kaffa.pt, indicando os detalhes do produto assim como os danos sofridos, e indicaremos o que deve fazer.

Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço.

O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias.

As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los. Efetuaremos o reembolso através de transferência bancária, para tal faculte-nos o seu IBAN.

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

10.12. Acordo Único

As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre nós e o cliente, relativamente ao objeto do Contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre nós e o cliente, verbalmente ou por escrito.

Nós e o cliente reconhecemos termos consentido a celebração do Contrato sem termos confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse Contrato, salvo aquilo que está expressamente mencionado nas presentes Condições.

10.13. Legislação e Jurisdição Aplicáveis

A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.

Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

11. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. 

O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de carta registada com aviso de recepção para a morada Rua S. Sebastião – lote 6, 2635-448 Cabra Figa, ou através de e-mail para geral@kaffa.pt.

 

Termos e Condições foi actualizo em Outubro de 2022

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Terms and Conditions

 

1. INTRODUCTION

These Terms and Conditions regulate access and use of the https://kaffa.pt website under the responsibility of Kaffa, Lda., collective entity no. 504100254, with registered office at Rua São Sebastião, lote 6, Cabra Figa, 2635-448 Rio de Mouro (hereinafter "KAFFA").

Access to and use of this Website gives the person using it the status of user and implies full, complete and unreserved acceptance of these terms and conditions of use in relation to its content and services.

Any legal questions relating to the website may be consulted in the Privacy Policy and Cookies

Policy sections, which constitute an integral part of these Terms and Conditions.

2. OWNERSHIP OF THE SITE´S CONTENT

Access to the website does not give the user any rights over the content made available by KAFFA.

All information contained on this site, including the title, texts, images, photographs, icons, technology, links, computer codes, is the intellectual and industrial property of KAFFA.

3. LICENCE

Without prejudice to what is stated in the other clauses of these Terms and Conditions, KAFFA authorises any user to use this website for personal or informative purposes only, as provided for in these Terms and Conditions.

The user is authorised to view, print and partially import content from this website in the following cases

a). Which are compatible with the purpose of the website https://kaffa.pt

b). the purpose of which is to obtain information for personal and private use or to access any service of the site.

The user is obliged to use the services and contents of this site in accordance with the regulations in force. As a mere enunciative, the user is prohibited:

- Reproduce, copy, distribute, cede or publicly communicate the information contained in this site;

- Use the information for commercial purposes;

- Send unsolicited messages to a plurality of people regardless of their purpose;

- Commercialising the information contained on the KAFFA site in any way;

- Manipulating or compiling the databases that store information from this site;

- Spamming as a result of using this site and the information and services it contains;

- Use this site for illicit purposes against KAFFA or third parties;

- Impeding the normal operation of this site.

KAFFA can revoke the license, at its own discretion and at any time, if any abusive, fraudulent or illegal act is detected.

4. CONTENT AND LIMITATION OF LIABILITY

Access to and use of the website, including the display of web pages, constitute activities carried out by users.

Users are solely and exclusively responsible for the use of the website and its contents. In particular, users are solely responsible for communicating incorrect, false or third party

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5. PROTECTION OF PERSONAL DATA

KAFFA has adopted the appropriate technical and organisational measures to safeguard the security of the services it provides via the website, to ensure the integrity of electronic traffic data relating to forms of unauthorised use or knowledge, as well as to avoid risks of dissemination, destruction or loss of data and confidential or non-confidential information of its users, contained in the website, or related to access - unauthorised or in breach of applicable legal provisions - to said personal data and information.

It is recommended to consult the Privacy Policy, which constitutes an integral part of these Terms and Conditions, to understand how the website collects and uses the users´s personal data and the respective purposes.

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KAFFA reserves the right, at any time, without prior notice and with immediate effect, to modify, delete, add or update the information and services contained on this site. KAFFA also reserves the right to make changes to the site, its configuration, design, structure, presentation and access conditions at any time, without prior notice.

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9. LINKS TO OTHER WEBSITES

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The user must therefore pay particular attention when connecting to other web sites through links on the KAFFA website and carefully read the respective terms and conditions and privacy policies

10. PRODUCT PURCHASE

10.1 Service Availability

The articles presented from this website are available for delivery in Continental Portugal and in the Islands (Madeira and Azores), subject to shipping costs.

If you wish you can also order items from another EU Member State, outside Portugal, through this website, and the items ordered will be delivered to the destination address of the respective EU Member States, plus the value of shipping costs.

10.2 Conclusion of the Contract

To place an order, you should follow the online purchasing procedure and proceed to payment. By doing so, you are entering into a purchase contract with us (the “Contract”). You will subsequently receive an e-mail acknowledging receipt of your order (the “Order Confirmation”). After the order is placed and in case of non-payment, you will receive within 10 hours an email notifying you that you have not completed and paid for your order.

10.3 Availability of Products

All orders for products will be subject to availability. Accordingly, if any difficulty occurs with the supply of products or if items are out of stock, we will inform you immediately of the unavailability and refund any amount paid by you within 30 days.

10.4 Delivery

In mainland Portugal there is a delivery cost for the entire mainland in the amount of €4.00 with VAT included.

For orders with a value of €15.00 or more, including VAT, Kaffa offers shipping costs.

Regarding the deliveries of orders to the islands of Madeira and the Azores and to the countries of the European Union (EU), shipments are made through the operators we work with.

The cost of this shipment is calculated according to the volume of the goods and is paid in advance, directly to Kaffa. You can place your order through the online store, but it will be conditioned to a new order with the reformulated postage cost.

The order will be delivered to the address specified by the customer at the time of purchase. Kaffa does not deliver to PO Boxes.

The period between the moment you place the order and the date of the carrier's first passage at your address results from the combination of the following:

a) Delivery time (24 to 72 hours on working days) = payment validation + order preparation + delivery of the order to the carrier.

b) Delivery period of the carrier: you will receive information about the beginning of this period after receiving an SMS. These deadlines are indicated in working days.

Upon receipt of your order, we recommend that you check whether the products delivered conform to your order or whether they are damaged. If they are visibly damaged, you may refuse delivery or you must indicate on the delivery note – in the form of handwritten reservations – the anomaly(s) in question and sign. We recommend that you send us these reservations as soon as possible to the email: geral@kaffa.pt.

In the event of non-receipt of an order within the indicated deadlines, the Customer is invited to notify Kaffa of this fact, giving him the option to continue his purchase and we will inform him, as soon as possible, of the new delivery date. If you wish, you can also cancel the order with a full refund of the amount paid, without prejudice to all other rights that you may have under the terms of the applicable legislation.

In either case, we do not deliver on Saturdays or Sundays, only on working days. According to these conditions, the "delivery" must have been carried out or the order "delivered" when the customer or a third party indicated by him is physically in possession of the products, which will be evidenced by the signature of the order receipt at the delivery address. indicated.

10.5 Undeliverability

If it is impossible for us to deliver your order we will leave a note stating where your order is and what to do to have it delivered again. If you are not at the delivery location at the agreed time, we ask you to contact us so that we can arrange delivery for another day.

Please note that, in the event of non-delivery of the product within the agreed time, you may be charged for the costs of storing the products and making new delivery attempts.

10.6 Transfer of risk and ownership of the products

You will bear all risk to the products from the time of delivery. You will acquire title to the

products when we receive full payment of the amounts due to us for the products, including delivery charges, or upon delivery (as defined in Section 10.4 above), if later.

10.7 Price and Payment

The price of each product will be as stipulated at all times on our website, except in the case of obvious error. Although we will try to ensure that all prices on the Website are correct, errors may occur. If we detect an error in the price of any of the products you have ordered, we will inform you as soon as possible and give you the option to reconfirm your order at the correct price or cancel it. If we are unable to contact you, the order will be cancelled and you will be refunded the full amount paid.

We will not be obliged to supply you with any product at the incorrect lower price (even if we have sent you the Order Confirmation) if the error in the price is obvious and unambiguous and could reasonably have been recognised by you as being an incorrect price.

The prices on this website include VAT but do not include shipping costs, which will be added to the total amount due, information to be obtained from Kaffa via email: geral@kaffa.pt.

Prices may be changed at any time, but (except as set out above) possible changes will not affect orders for which we have already sent an Order Confirmation.

Once you have made your purchases, all the items you wish to buy have been added to your cart and the next steps will be to complete the order and make payment. To do this, you will need to follow the steps of the purchasing process by completing or checking the information requested at each step.

In addition, during the purchasing process, before payment, the customer can change the data of his order. The user has a detailed description of the purchase process at the time of finalising the purchase. If the user is already registered, a record of all orders placed by the user will be available in the “My Account” area. You can pay by bank transfer, ATM and PayPal.

To reduce the risk of unauthorised access, your credit card details will be encrypted. Upon receipt of your order, we will pre-authorise your card to ensure there are sufficient funds to complete the transaction.

Your card will be charged as soon as your order leaves our warehouses.

If your payment method is Paypal, the debit will be made when we confirm your order.

By clicking on "Checkout", you confirm that the credit card is yours or that you are the legitimate owner of the gift card or payment card.

Credit cards are subject to verification and authorisation by the issuers, but if the issuers do not authorise payment, we shall not be liable for any delay or non-delivery and shall not be able to enter into any Contract with you.

10.8 Value Added Tax (VAT)

All purchases made through this website are subject to the Portuguese Value Added Tax (VAT) rate in force.

10.9 Right of free termination of contract

According to the applicable regulations if you are contracting as a consumer, the customer has a legally established right to terminate the contract, within 14 days after its conclusion without giving any reason.

The period of free withdrawal will expire after 14 days from the day on which the customer (or a third party - other than the carrier - indicated by you) physically purchases several items in a separately delivered order, 14 days from the day on which the customer (or this third party indicated by you) physically purchased the last product. To exercise the right of free withdrawal from the contract, you may contact us by telephone at 214447010 and/or 800207331, or by e-mail at geral@kaffa.pt, of your decision to withdraw from this contract by an unequivocal statement (e.g. a letter sent by registered post with acknowledgment of receipt or e-mail). However, the consumer may exercise the right of free withdrawal by any means, the use of any such means is not mandatory.

To comply with the withdrawal period, you only have to send your communication concerning your exercise of the right of withdrawal before the expiry of the withdrawal period.

Effects of withdrawal from the contract

If you withdraw from the contract, we will reimburse to you the amount that you paid for the products, and any other payments that you received in relation to the contract (with the exception of costs of return if applicable, and extra costs that you incur by not returning the goods by any of the free of charge methods provided) without undue delay and not later than 14 days from the day on which you were informed about your decision to withdraw from this contract. We will effect the refund by bank transfer. In any case, you will not pay any fees arising from such refund. Notwithstanding the above, we may withhold your refund until we have received the goods back from you or until you can provide us with evidence that you have returned them.

Please note that if, after delivery of the order, the customer exercises the right to withdraw from the contract and returns it via a carrier chosen by you and not by KAFFA, we cannot assume the risk on the return package when it refers to causes not attributable to KAFFA.

Likewise, the customer is responsible for the contents of the return package when choosing one of the return methods indicated by KAFFA. In case there is an error in the contents of the return package not attributable to KAFFA, we are entitled to charge the customer for the cost of returning the goods, if applicable.

All rights granted by law will be safeguarded.

10.10. Contractual right to return goods

In addition to the legally recognised right of free termination of the contract by consumers, we grant you a period of 30 days from the date of confirmation of dispatch of the products to return them.

You may exercise your right to return the products according to the terms provided for the exercise of the right of free termination of the contract. However, you must inform us of your intention to return the products and deliver the products to us within 30 days from the shipment confirmation. In other words, if the products are returned by the customer, the customer will have to return the items to KAFFA to ensure that they are received by KAFFA within 30 days from the date of shipment confirmation.

Conditions of exercising the contractual right to return products:

The customer does not have a contractual right to return sealed products that are not fit for return for hygiene reasons and that have been opened after delivery.

The contractual right to return goods shall apply exclusively to goods that can be returned in the same condition as when the customer received them. No refund will be made if the product has been used beyond simply opening its packaging or has been damaged; therefore, you must be careful with the products while they are in your possession. Please return the item, using or including the original packaging.

You must also include all product instructions, labels, documents and packaging. In any case, you must hand in the receipt you received on delivery of the product, duly completed, together with the product to be returned.

If you have any questions, please contact us on the telephone number 214447010 and/or 800207331, or via e-mail geral@kaffa.pt.

10.11. Defective products

In cases where you consider, at the time of delivery, that the product does not conform to the provisions of the contract, you must contact us within the legally established two-month period by calling 214447010 and/or 800207331, or by e-mailing geral@kaffa.pt, indicating the details of the product as well as the damage suffered, and we will tell you what to do.

As legally established, instead of the cancellation of the contract (and consequent return of the good and refund), you can also opt for the replacement of the product, or the appropriate price reduction.

The refund of the price, the replacement of the product, or the appropriate reduction of the price paid for the item must occur as soon as possible and, in any case, within 30 days.

The amounts paid for products returned due to any damage or defect, will be refunded in full, including the delivery costs incurred in shipping the item and the costs you incur in returning it. We will refund you by bank transfer, please provide us with your IBAN.

All rights recognised by the law in force will be safeguarded.

10.12. Sole Agreement

These Conditions and all documents expressly referred to herein constitute the entire agreement between you and us in relation to the subject matter of the Contract and supersede any other covenant, agreement or promise previously made between you and us, whether oral or in writing.

We and you acknowledge that we have consented to the formation of the Agreement without relying on any representation or promise made by the other party or which might interfere with any written statement in the negotiations entered into by both parties prior to this Agreement, save as expressly set out in these Conditions.

10.13. Applicable Law and Jurisdiction

The use of our website and the purchase contracts carried out through this site are governed by Portuguese law.

This provision does not affect other rights granted to consumers under existing legislation.

 

11. MISCELLANEOUS PROVISIONS

The invalidity of any of the provisions contained in these Terms and Conditions shall be deemed suppressed, and the remaining provisions of these Terms and Conditions shall remain in full force and effect.

These Terms and Conditions shall be governed by Portuguese law and shall be interpreted in accordance with Portuguese law.

The user may contact the Customer Service for any question related to the Terms and

Conditions or for any question related to the use of the website, by registered letter with acknowledgement of receipt to the address Rua S. Sebastião - lote 6, 2635-448 Cabra Figa, or by e-mail to geral@kaffa.pt.

 

Terms and Conditions updated October 2022