Regulamento - Passatempo de Fotografia "Olha o Passarinho"

1. ENQUADRAMENTO

    O presente Passatempo é promovido pela Galvão e Noronha, Lda. – proprietária da Kaffa Cafés – sociedade com o NIPC 504100254 e sede na Rua São Sebastião, lote 6, Cabra Figa 2635-448 Rio de Mouro.

    A participação no Passatempo implica a aceitação integral e sem reserva pelos Participantes dos termos e condições previstos no presente Regulamento, pelo que ao participar no passatempo, declaram aceitar os termos e condições previstos no presente Regulamento.

      2. ENTIDADE PROMOTORA E OBJETIVOS DO PASSATEMPO

        A entidade promotora deste Passatempo é Galvão e Noronha, Lda.

        O presente Passatempo destina-se a promover os cafés em cápsula da marca Kaffa e a máquina de café expresso Kaffa.

        3. PARTICIPAÇÃO

        Os(as) interessados(as) deverão participar através do perfil de Instagram da Kaffa Cafés, estando o acesso às regras de participação disponível no link da bio do Instagram da Kaffa Cafés.

        As condições de elegibilidade da participação são:

        (i) seguir o perfil Kaffa Cafés no Instagram;

        (ii) deixar um comentário na publicação do passatempo do dia 19 de Abril, com o seu voto numa das 5 fotos publicadas (#1, #2, #3, #4 ou #5) e a menção de 2 amigos que gostem de fotografia.

        Poderá participar neste passatempo qualquer pessoa singular residente em Portugal continental, com mais de 18 anos de idade. 

        Cada participante só pode registar uma única participação (ou seja, um único voto).

          4. DURAÇÃO

            O passatempo decorre entre os dias 19 e 25 de abril de 2021. Após o dia 25 de abril, não são consideradas válidas novas participações.

              5. PRÉMIO, ESCOLHA DO VENCEDOR E ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO

                  a) O prémio será atribuído ao 10º votante da Fotografia mais votada (com o maior número de votos) e que cumpra os requisitos do regulamento do Passatempo. Em caso de empate (2 ou mais fotografias com o mesmo número de votos), será atribuído o prémio ao 1º participante entre todos os participantes com o seu 10º voto na respetiva foto. No caso do maio número de votos não atingir os 10 votos, será selecionada a participação mais próxima do 10º voto da foto mais votada.

                  b) Será atribuída uma máquina de café expresso Kaffa e um pack com 20 cápsulas Fado no âmbito deste passatempo

                  c) A comunicação do vencedor da máquina de café Kaffa e pack Fado será efetuada no dia 28 de abril de 2021, através de uma publicação no perfil de Instagram da Kaffa Cafés, utilizando a fotografia vencedora (mais votada).

                  d) O vencedor deverá contactar a Kaffa Cafés através de mensagem privada no Instagram para apuramento de dados para envio de prémio (nome completo, número de telefone e morada).

                  e) Caso o vencedor não se identifique nas 72 horas seguintes ao anúncio do vencedor, será selecionado outro vencedor.

                  f) A Galvão e Noronha, Lda não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto com o vencedor ou entrega do prémio devido a dados incorretos ou incompletos.

                  g) Caso o vencedor não tenha possibilidade de receber o prémio, não lhe será atribuído qualquer outro prémio ou valor substitutivo, nem qualquer tipo de compensação.

                    6. CONDIÇÕES GERAIS

                      a) A Galvão e Noronha, Lda poderá suspender participantes, sem aviso prévio nem posterior, que considere estarem a infringir ou defraudar as regras do Passatempo.

                      b) A Galvão e Noronha, Lda reserva-se o direito de eliminar qualquer participante e/ou sua respetiva participação que esteja de alguma forma a violar o presente Regulamento.

                      c) A Galvão e Noronha, Lda reserva-se o direito de eliminar participações dependendo dos seus conteúdos ou sempre que se verifique um dos casos: (i) Difamação ou violação dos direitos de terceiros; (ii) Discriminação por motivo de género, raça ou religião; (iii) Indicação de links difamatórios, com conteúdos ofensivos, obscenos ou violentos; (iv) Violação de direitos comerciais ou de propriedade intelectual; (v) Incorporação de vírus ou outros elementos eletrónicos ou físicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da página.

                      d) A Galvão e Noronha, Lda reserva-se ao direito de terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar esta ação a todo o tempo, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento do passatempo. Nestas circunstâncias, os Participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação. A suspensão do Passatempo será divulgada na página de Instagram da Kaffa Cafés.

                      e) O prémio não poderá ser substituído nem transmitido a outra pessoa, não existindo possibilidade de o vencedor receber um prémio monetário como alternativa.

                      f) Não é permitida a participação neste Passatempo de colaboradores da Galvão e Noronha, Lda, assim como os seus familiares em primeiro grau.

                      g) Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pela Galvão e Noronha, Lda e das suas decisões não caberá recurso.

                      7.  DADOS PESSOAIS

                      Os dados de identificação facultados pelo participante destinam-se exclusivamente à gestão do Passatempo de Fotografia “olha o Passarinho”, de abril de 2021.

                      O vencedor consente expressamente a utilização do seu nome no Instagram para participação na forma e meios que a Galvão e Noronha, Lda considerar conveniente. Ao fornecer os seus dados pessoais ao abrigo e no âmbito do Passatempo, o Participante declara que os mesmos são verdadeiros e que é responsável pela comunicação de qualquer alteração dos mesmos que venha a ser necessária.

                      O fornecimento de dados pessoais é obrigatório, sendo necessários para a gestão do Passatempo.

                      Os dados pessoais transmitidos à Galvão e Noronha, Lda serão por esta, ou pela entidade por esta subcontratada para o efeito, tratados e processados para efeitos de gestão do Passatempo.

                      A Galvão e Noronha, Lda assume um compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais dos Participantes.

                      Aos Participantes do presente Passatempo, assistem os direitos de informação, acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados, sendo que para o exercício de tais direitos deverão fazê-lo por escrito para o seguinte endereço de e-mail: R-RGPD@kaffa.pt.
                      Considerando a finalidade subjacente à recolha dos seus dados pessoais, os mesmos serão transmitidos à entidade subcontratada pela Galvão e Noronha, Lda que irá gerir o Passatempo.

                      A Política de Privacidade da Galvão e Noronha, Lda está disponível para consulta no site, através do link https://www.kaffa.pt/pages/politica-de-privacidade.